Os embargos à execução representam uma ferramenta essencial no direito processual brasileiro. Este recurso permite ao executado contestar o título executivo ou outros aspectos da execução judicial, promovendo um contraditório eficaz. Neste guia, você vai entender o conceito, as funcionalidades e aprender a elaborar um modelo eficiente.
O que são os Embargos à Execução?
Os embargos à execução são uma modalidade de defesa apresentada pelo devedor em um processo de execução. Este recurso tem como base o art. 914 do Código de Processo Civil (CPC), sendo utilizado para:
- Contestar a legitimidade do título executivo;
- Apontar excessos ou erros na execução;
- Solicitar a extinção da execução em casos de nulidade.
Por exemplo, se um título contiver um erro no valor executado, os embargos podem corrigir essa distorção.
Como elaborar um Modelo de Embargos à Execução?
A elaboração de um modelo eficaz requer atenção aos seguintes elementos:
1. Identificação das Partes
Inclua os dados do executado e do exequente. Por exemplo:
“João Silva, devidamente qualificado nos autos do processo nº XXXX, vem por meio de seu advogado, com fulcro no art. 914 do CPC, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO…”
2. Fatos e Fundamentação Jurídica
Apresente a narrativa fática e os argumentos jurídicos. Exemplos de fundamentos:
- Ausência de liquidez do título;
- Erro na apuração de valores;
- Prescrição da dívida.
3. Pedidos
Seja claro nos pedidos. Inclua:
- A suspensão da execução até o julgamento;
- A improcedência do pedido do exequente;
- A condenação em honorários advocatícios.
4. Documentação
Anexe provas que sustentem a defesa, como cópias de documentos ou comprovantes de pagamento.
Exemplos Práticos e Estudos de Caso
Caso 1: Erro nos Cálculos da Execução
João Silva recebeu uma cobrança judicial de R$ 50.000,00. Ao verificar os documentos, percebeu que o valor correto seria R$ 40.000,00. Apresentando embargos fundamentados em perícia contábil, ele conseguiu reduzir o montante.
Caso 2: Nulidade do Título Executivo
Maria Souza foi acionada com base em um contrato sem assinatura. Nos embargos, alegou a inexistência de título executivo hábil, o que levou à extinção do processo.
Palavras-chave e Variações Importantes
- Embargos à Execução Fiscal
- Defesa do Executado
- Contestando Títulos Executivos
- Código de Processo Civil 2015
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Os embargos à execução são uma ferramenta poderosa para garantir a justiça em processos judiciais. Com este guia, você está pronto para elaborar uma defesa técnica e bem fundamentada, protegendo seus direitos e alcançando soluções eficazes.
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